1. Aceitação dos Termos
Ao utilizar os serviços do Banco Digital Comendador, você está aceitando integralmente estes Termos e concorda em cumprir todas as suas disposições. Se você não concorda com estes Termos, por favor, não utilize nossos serviços.
2. Serviços Oferecidos
O Banco Digital Comendador oferece serviços financeiros digitais que incluem, mas não se limitam a: abertura de conta corrente digital, transações financeiras, pagamentos, transferências, investimentos, empréstimos, entre outros. Estes serviços estão sujeitos a termos e condições específicos que serão apresentados durante o uso de cada serviço.
Diretrizes e Taxas Administrativas
O aplicativo Banco Comendador segue as seguintes diretrizes, conforme Lei nº 1.187/2023 do Município de Comendador Levy Gasparian:
- Pessoas Físicas: Não haverá cobrança de taxas.
- MEI (Microempreendedores Individuais): Alíquota de 1,5%.
- ME e EPP (Microempresas e Pequeno Porte): Alíquota de 2%.
- Demais Empresas: Alíquota de 3%.
Taxa de Resgate: Incidente nas transferências para outras instituições bancárias, será de 1% (um por cento) para todas as empresas cadastradas.
3. Privacidade e Segurança
O Banco Digital Comendador está comprometido em proteger sua privacidade e a segurança de seus dados pessoais. Nossa Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e compartilhamos suas informações. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com a coleta e o uso de suas informações de acordo com nossa Política de Privacidade.
4. Uso Adequado dos Serviços
Ao utilizar os serviços do Banco Digital Comendador, você concorda em:
- 4.1 Veracidade: Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas durante o processo de registro e utilização dos serviços.
- 4.2 Legalidade: Utilizar os serviços de forma adequada, respeitando as leis e regulamentações aplicáveis.
- 4.3 Conduta: Não realizar atividades ilegais, fraudulentas, difamatórias, abusivas, ofensivas ou prejudiciais.
- 4.4 Segurança: Não compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros e manter suas informações de login em sigilo.
- 4.5 Notificação: Notificar imediatamente o Banco Digital Comendador em caso de suspeita de uso não autorizado de sua conta.
5. Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados aos serviços e conteúdos disponibilizados pelo Banco Digital Comendador são de sua exclusiva propriedade. Você concorda em não utilizar, copiar, modificar, distribuir ou criar obras derivadas de nossos serviços sem autorização prévia por escrito.
6 e 7. Responsabilidade e Modificações
Limitação de Responsabilidade: O Banco Digital Comendador não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso dos serviços, exceto quando exigido por lei.
Modificações dos Termos: O Banco Digital Comendador reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, mediante aviso prévio. O uso continuado de nossos serviços após as modificações significará sua concordância com os novos Termos.
Fale Conosco
Se você tiver alguma dúvida ou preocupação sobre nossos Termos e Políticas de Privacidade, entre em contato conosco através dos canais oficiais.
Informações ZAAVE
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